Todos os colaboradores do Município do Porto e das suas participadas estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados a que tenham acesso no âmbito das operações da respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

Pela própria natureza e considerando os objectivos dos serviços interactivos e transaccionais aqui disponibilizados é requerido ao utilizador o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal. O Município do Porto garante, no entanto, ao utilizador que:.

O Município do Porto reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística.

Todas as entidades nacionais responsáveis respeitarão sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro..