Vistos e Autorização de Residência

Informação Útil

CNAI
Imagem:  Município do PortoCC BY-NC-SA - Alguns Direitos Reservados

Bilhete de identidade / Passaporte

A entrada e a saída do território português efetuam-se pelos postos de fronteira qualificados para esse efeito e durante as horas do respetivo funcionamento. São sujeitos a controlo nos postos de fronteira os indivíduos que entrem em território nacional ou dele saiam, sempre que provenham ou se destinem a Estados que não sejam Parte na Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen.

Os cidadãos da União Europeia, Andorra, Bulgária, Chipre, Islândia, Liechtenstein, Malta, Noruega, Roménia e Suíça necessitam apenas do bilhete de identidade para entrar em Portugal. Se forem menores de idade, além do bilhete de identidade, deverão apresentar também uma autorização dos pais para viajar.

Para estadas com uma duração que não ultrapasse os 90 dias, o passaporte válido por um período superior a três meses após o final da estada é necessário aos visitantes provenientes de Antigua e Barbuda, Argentina, Austrália, Bahamas, Barbados, Bermudas, Bolívia, Brasil, Brunei, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Costa Rica, Croácia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Israel, Japão, Macedónia, Malásia, Maurícias, México, Mónaco, Montenegro, Nicarágua, Nova Zelândia, Panamá, Paraguai, São Cristovão e Nevis, São Marino, Sérvia, Seychelles, Singapura, Uruguai, Vaticano, Venezuela e Regiões Administrativas especiais da república Popular da China em Hong Kong e Macau.

Os cidadãos provenientes de Estados não mencionados anteriormente, necessitam de visto para entrar em Portugal, que poderá ser solicitado ao Consulado ou Embaixada de Portugal no respetivo país, para estadas até um limite de 90 dias.

Vistos

Vistos uniformes Schengen

Os vistos uniformes Schengen permitem aos cidadãos nacionais de países terceiros que precisam de visto entrarem ou transitarem nos países que integram o Espaço Schengen. Estes vistos são designados por uniformes, pois a respetiva regulamentação é comum a todos os países membros da Convenção de Aplicação do Acordo Schengen. Destinam-se a estadas de curta duração até 90 dias e são nomeadamente concedidos para turismo.

Nos termos da Convenção de Aplicação dos Acordos de Schengen, os passageiros com origem ou destino num outro estado Schengen, entendido como voo interno, não necessitam de novo visto.

Mais informação em:

Vistos de longa duração

Os vistos de longa duração, regulados nos termos da legislação nacional em vigor, podem ser de estada temporária ou de residência, consoante a duração da estada e habilitam o seu titular a permanecer em Portugal para o motivo pretendido: estudo, estágio, trabalho, tratamento médico, entre outros.

  • Vistos de Estada Temporária

O visto de estada temporária é válido, em regra, por 4 meses e para múltiplas entradas, devendo ser analisado o subtipo de visto mais adequado à situação pretendida, nomeadamente:

  • Tratamento médico
  • Acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico
  • Transferência de trabalhador entre países pertencentes à Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • Atividade subordinada ou independente de caráter temporário, ou contrato de sociedade ou prestação de serviços no âmbito de atividade independente
  • Exercício de atividade de investigação científica, atividade docente em estabelecimento de ensino superior e atividade altamente qualificada
  • Exercício de atividade desportiva amadora
  • Permanecer em Território Nacional por períodos superiores a três meses em casos excecionais, devidamente fundamentados, designadamente para a frequência de programa de estudo em estabelecimento de ensino, intercâmbio de estudantes, estágio profissional não remunerado ou voluntariado, de duração igual ou inferior a um ano, ou para efeitos de cumprimento de compromissos internacionais no âmbito da Organização Mundial do Comércio e dos decorrentes de convenções ou acordos internacionais de que Portugal seja parte.
  • Vistos de Residência

O visto de residência é válido para 2 entradas e por 4 meses, período durante o qual o respetivo titular deverá solicitar um título para fixação de residência.

Poderão ser emitidos vistos de residência para estudantes e trabalhadores, nomeadamente:

  • Para efeitos de
    • atividade de investigação; docência em estabelecimento de ensino superior; estudo no ensino superior ao nível de doutoramento; ou, atividade altamente qualificada (contrato de trabalho, prestação de serviços ou bolsa de investigação)
    • atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado
  • Para estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado
  • No âmbito da mobilidade de estudantes do ensino superior
  • Exercício de atividade profissional subordinada
  • Exercício de atividade profissional independente ou imigrantes empreendedores
  • Para reagrupamento familiar
  • Para reformados, religiosos, pessoas com rendimentos

Mais informação em:

Os pedidos de visto podem ser feitos online em:

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

​Para tratar de assuntos relacionados com a sua documentação em Portugal deve deslocar-se aos locais de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, junto da Direção / Delegação ou Departamento Regional do SEF, na sua área de residência.

  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - Direção Regional do Norte
    Rua Barão de Forrester, 978
    4050-272 PORTO
    Apartado 4819
    Tel. +351 228330200
    Fax: +351 228330299
    09:00 -12:00
    Website: www.sef.pt

O SEF disponibiliza um sistema de agendamento prévio, através de marcações telefónicas ou marcações online, prestando os seus serviços em diferentes locais de atendimento. A instituição do pré-agendamento telefónico, pelo Centro de Contacto do SEF, marcando dia e hora para atendimento presencial dos cidadãos, elimina filas e tempos de espera.

  • Centro de Contacto do SEF
    T. +351 808202653 (rede fixa)
    T. +351 808962690 (rede móvel)
    Dias úteis - 08:30-17:30

Para mais informações e apoio nos processos de acolhimento de cidadãos estrangeiros em Portugal, pode ainda ser contactado o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) ou a linha SOS Imigrante, que disponibiliza atendimento em oito línguas e é assegurada por mediadores socioculturais:

  • CNAI do Porto
    Rua do Pinheiro, n.º 9
    4050-484 Porto
    08:30–16:30 / Sab 09:00-13:00
    T. +351 222 071 274/5
    Fax: +351 222 073 818
  • Linha SOS Imigrante
    Tel. 808 257 257 (da rede fixa, válido em Portugal)
    Tel. +351 218 106 191 (da rede móvel e do estrangeiro)
    Seg-sab – 08:30-20:30

Data publicação 23-05-2013